A política ambiental na era Vargas

Após os anos 1920, a fórmula liberal se esvazia no Brasil e reflui com a perda de líderes como Rui Barbosa (1849/1923), com a falta de plataformas sociais representativas e com a ascensão de Getúlio Vargas (1883/1954), ao plano nacional. O liberalismo chegou ao fim da República Velha brasileira destroçado, dissociado da evolução do liberalismo mundial e circunscrito ao Estado de São Paulo. Já o antigo conservadorismo católico, remanescente do Império, abandonou as pretensões monarquistas e acabou se nutrindo de vertentes fascistas (integralismo), enquanto o socialismo democrático acabaria o período também com feição autoritária.

Líder emergente neste cenário, Getúlio Vargas, após a chamada Revolução de 1930, instalaria no país uma plataforma intervencionista, concebida por vários teóricos positivistas e que recusaria, por fim, os princípios liberais.

Vargas se projecta como a vanguarda da sociedade agrária que o molda, como indivíduo e homem público, mas vive também o desmantelamento dos valores e modos de vida oligárquicos que condicionaram suas origens. Assim, o discurso da Revolução de 1930 era o de “saneador da prática política no país”, mas foi só o primeiro passo para o chamado Estado Novo. Em 10 de Novembro de 1937, Vargas, com o apoio e incentivo das Forças Armadas, fechou o Congresso, outorgou nova Constituição e estabeleceu um regime que para CARVALHO (1999), seria uma ditadura.

Segundo esta visão, negava-se a ideia de uma sociedade fundada no dissenso, postulando a tendência à unidade em todos os aspectos, fossem económicos, sociais, políticos ou morais, onde organismos coercivos e repressivos estatais ganhariam substância nova. O planeamento económico tornou-se um discurso e tomou corpo a partir de uma série de instituições e da presença do Estado como motor e regulador da economia e da própria sociedade. Novas empresas estatais representariam a faceta intervencionista em recursos naturais importantes para o país como o petróleo ou outros minerais estratégicos. A princípio, poder-se-ia pensar, o dirigismo estatal regularia todos os aspectos da vida do país.

Mesmo porque, para viabilizar suas intervenções, a Revolução de 1930 inaugurou um período de grande actividade legislativa, com o estabelecimento de novos princípios jurídicos. A partir de 1934 fomentou-se a criação de um Código Florestal, das Águas, da Mineração, etc. O ante-projecto de Código Florestal transformou-se em Decreto em 23 de Janeiro de 1934 e entrou em vigor em 21 de Julho de 1935. Porém, as características peculiares do Brasil obrigaram os legisladores a produzir um código em muitos aspectos com originalidades que não existiam em outros países.

A questão florestal era importante porque até a década de 1930, o Brasil ainda era uma sociedade rural, com concentrações populacionais isoladas e desconectadas. As cidades eram pequenas e continham apenas 32 % da população do país. O país vivia, na época, o auge do ciclo do café e com a crise económica mundial dos anos 30 houve maior dispersão da população para fronteiras internas ou sua concentração nas cidades. Assim, nesta época, a distribuição da população no território ainda reflectia os diversos ciclos económicos.

A mentalidade dominante, até a Revolução de 30, em relação à exploração florestal, continuava sendo a mesma do período colonial, ou seja, o enriquecimento imediato sem preocupações com o futuro do país. O conceito liberal do direito absoluto de propriedade contribuiu para arrefecer qualquer iniciativa de limitar o uso de terras particulares, tendo em vista o bem público. Tão caótico era este sector da economia nacional que o Brasil era importador de madeira até a 1a Guerra Mundial.

Com isto, a indústria madeireira estava entregue à própria sorte com períodos de fartura e crise. Após 1934, por exemplo, cresceu o comércio exterior do pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia), porque a Alemanha e a Inglaterra, que consideravam este recurso estratégico nos seus preparativos bélicos, aumentaram suas compras. Porém, com o início da guerra, a exportação cessou, mas a queda de preço não deteve a devastação, apenas deixou apodrecer pilhas intermináveis de madeira às margens das estradas.

Além disso, havia um desconhecimento ou desinteresse pelo valor da biodiversidade. Em 1950, na elaboração de um pioneiro e volumoso ensaio sobre o direito florestal brasileiro, Osny Duarte Pereira, um juiz de direito do então Distrito Federal, situado no Rio de Janeiro, admitia implicitamente que, segundo a visão da época, as florestas brasileiras, muito heterogéneas, eram de valor reduzido, diante da variedade de espécies, ainda que ele próprio reconhecesse seu valor ecológico indirecto.

Segundo ele a comissão técnica que havia elaborado o anteprojecto do Código Florestal se manifestara assim sobre a biodiversidade, que hoje entendemos como uma riqueza: “O Brasil, talvez o país que possui a maior área florestada, é pobre em florestas homogéneas que permitem a exploração industrial em grande escala com vantagem, pois a mão-de-obra nas heterogéneas é muito dispendiosa, encarecendo o custo da produção”. Esta comissão diria ainda que estas seriam “razões que aconselham a defesa da homogeneidade nas florestas onde ela existe e a transformação das heterogéneas em homogéneas” (PEREIRA, 1950).

O desprezo pela floresta nativa na história florestal do Brasil, significava, para aquele jurista, que a indústria da madeira era tipicamente a que melhor exemplo oferecia à sua geração da necessidade do planeamento estatal e do controle permanente do seu desenvolvimento, na direcção, claro, da homogeneização que o Código Florestal sugeria. Ele constatava, desta forma, que tinha havido um período de plena liberdade que havia passado gradativamente para o regime de economia dirigida, de 1931 em diante.

Para exemplificar este fato, ele comentava que a partir de 1938, com a guerra se avizinhando, se esboçou grave crise no sector madeireiro, pela atracão de aventureiros e exploradores sem previsão, interessados na exportação. Com isto representantes de madeireiros do sul do Brasil se reuniram e solicitaram ao governo federal a intervenção no sector, algo que só ocorreu em 1941 com a criação de uma autarquia, o Instituto Nacional do Pinho, que deveria regulamentar a produção, comercialização e industrialização do pinheiro-do-paraná, madeira típica daquela região, além de contribuir para o reflorestamento daquela espécie.

Com isto, de 1940 a 44 a exportação, de fato aumentou, mas também valorizou-se o produto final, Em 1935 o Brasil havia exportado 167 mil toneladas de madeira. Já em 1944 eram 343 mil, algo como 200 ou 300 mil hectares (cada hectare equivale a 10 mil m2) de floresta explorada por ano. Porém, foram reflorestados, em 5 anos (1944-49), apenas 8 mil hectares em 8 estações experimentais. A lei havia esboçado um “Fundo Florestal” para satisfazer os encargos dos serviços de interesse público que ela gerou, mas a dotação orçamentária para este fundo foi de cem mil cruzeiros, moeda da época, quantia que PEREIRA (1950), considerou irrisória e mesmo não atendida (a Argentina teria destinado na mesma época o equivalente a 81 milhões de cruzeiros).

Quando realizou uma avaliação comparada do direito florestal brasileiro com o de outros países, Osny Pereira considerou que havia sido criada uma legislação “eclética”, ou seja, haveria uma intervenção moderada do Estado nas chamadas “florestas protectoras”, existentes nas áreas privadas e que eram aquelas que tinham funções ecológicas definidas como controle de erosão e manutenção do regime hídrico. A redução do direito ao uso seria compensada pela indemnização ao proprietário e incorporação ao património público, algo que na prática nunca aconteceu. Talvez por isto o jurista reconhecesse que a legislação brasileira era uma das mais suaves e liberais de todo o mundo, na preservação desse bem público. Aliás, alguns exemplos ilustram isto.

No Código Florestal brasileiro de 1934, por exemplo, se um industrial ou madeireiro achasse que poderia lucrar mais com a derrubada de 100 % das florestas de sua propriedade e substitui-las por reflorestaremos homogéneos com espécies exóticas, poderia fazê-lo amparado na lei. Do mesmo modo, caso se tratasse, como ainda era comum na época, de zonas de extensas florestas virgens, o proprietário não estava obrigado a reservar a quarta parte da vegetação como mandava a lei.

Apenas não deveria abater árvores existentes em margens de rios e topos de morros. Os juízes poderiam anular também contravenções florestais, caso dos recorrentes incêndios florestais, com base na presunção da ignorância ou errada compreensão da lei. Além disso, o prazo elástico de um ano e meio entre a decretação da lei e sua entrada em vigor, seguramente foi um período concedido a todos aqueles que estavam em condições de enriquecer com a exploração da madeira em um momento favorável para exportação.

DEAN (1997), comenta que a ditadura corporativista de Vargas acabou decretando algumas medidas conservadoras adicionais, em função da escassez de combustível durante a Segunda Guerra Mundial, como o reflorestamento em margens de ferrovias, além da criação de alguns parques nacionais e estações de pesquisa florestal que seriam símbolos da nova forma de interacção do Estado com o meio ambiente.

Havia, porém uma retracção na participação de conservadoras na implementação do código de 1934, pela interrupção das formas de participação política. Na prática, as novas empresas estatais e a industrialização crescente (hidroeléctricas, siderúrgicas, etc), acabaram sendo, elas próprias, novas fontes de degradação ambiental do país.

Esta incipiente conservação florestal só seria implantada, segundo este autor, a partir de uma geração nativa de cientistas e activistas que surgiria após o colapso da Primeira República, influenciada por esta emergente ideologia de estatismo e intervenção social. Porém, percebe-se que o resultado prático do esforço jurídico e científico ficou muito aquém dos que conceberam estas inovações, mesmo que estas acções tenham representado uma rejeição histórica do liberalismo com que se usavam os recursos naturais. As falhas dos códigos e suas limitações na fiscalização eram, na verdade, muito evidentes.

Apesar de todo o fervor ideológico da Revolução de 1930 e daqueles que defendiam a ideia de um Estado brasileiro forte, como o esforçado jurista Osny Duarte Pereira, que aqui apresentei, é bem possível que Vargas simplesmente não quisesse se arriscar com a imposição efectiva do Estado em um sector da economia, então, em franca expansão e que buscava menos a sua sustentabilidade do que simplesmente o expurgo de aventureiros.

A floresta, ao contrário do senso comum, era simplesmente considerada um recurso não renovável. Muito mais estratégica e efectiva foi a acção dos governos de Vargas na exploração e aproveitamento do petróleo ou dos outros minerais. Na prática pode mesmo afirmar-se que o Código Florestal de 1934 e as legislações e instituições subsequentes acabaram representando muito mais uma reserva de mercado para os madeireiros mais organizados, que utilizaram o poder e o dirigismo estatal para consolidar uma reserva que os favoreceu.

Nos anos 1960 a indústria madeireira entraria em nova crise. Não por causa de aventureiros, mas pelo previsível esgotamento das reservas florestais do sul do Brasil. Novamente o governo brasileiro teria de intervir neste sector para impedir a falência de madeireiros imprevidentes.

Por Edson Struminski

BIBLIOGRAFIA

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GOMES, A. C. A política brasileira em busca da modernidade: na fronteira entre o público e o privado. In: História da vida privada no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. V.4. P. 490 a 558.

PEREIRA, O.D. Direito Florestal Brasileiro. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1950.

DEAN, W. A ferro e a fogo, a história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. 484 p.

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